Mais uma contra os jovens

Estágios sem horário não são pagos

"Foi uma alteração introduzida pelo PS à proposta de lei do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo.

Todos os estagiários que puderem ser enquadrados num regime de trabalho independente - ou seja, que não tenham um horário fixo e um local de trabalho definido e que não tenham de responder directamente a um patrão - não precisam de ser remunerados.

Esta foi uma alteração introduzida pelo PS à proposta de lei do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e que pede uma autorização legislativa à Assembleia da República para legislar sobre esta matéria. A mudança foi aprovada ontem, permitindo assim que os estagiários de advocacia, por exemplo, mas também de outras ordens, não sejam remunerados.


Face à vontade inicial do Governo, a alteração do PS constitui um recuo, já que inicialmente a ideia seria obrigar a que todos os estagiários fossem pagos, independentemente da área de profissionalização.

A exclusão dos estágios de advocacia já tinha sido anunciada pelo ministro da Justiça, durante o debate na especialidade. Agora o PS foi ainda mais longe, abrindo a porta a que todas as outras ordens profissionais usem o mesmo critério.

in diário económico.