Acerca do Ministro do Negócios Estrangeiros e outros assuntos

Face à última polémica criada neste blog entre mim e o Pedro Russo, sobre o “Ministro dos Negócios Estrangeiros” (não) presente no Tratado de Lisboa, que descambou como de costume em ataques pessoais absurdos, senti-me obrigado a fazer alguns esclarecimentos técnicos e pessoais.

Isto não é nenhuma defesa de honra, pois quem me conhece sabe que tenho um prazer acrescido em confrontos, sempre que há inteligência e “fair play” nos mesmos.

Começando pela parte técnica do assunto, tenho a seguinte visão:

1. O novo tratado de Lisboa não prevê a criação de nenhum Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE. Em toda a extensão do Tratado e nas centenas de artigos que o compõem, nunca aparece essa designação.

2. No Tratado está prevista a figura do “Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”, que como o nome indica não é um Ministro.

3. Lendo os diversos artigos que falam sobre as atribuições deste Alto Representante é claro que se trata de um “funcionário” comunitário com responsabilidades acrescidas, é certo, mas sem peso político efectivo.

4. O Alto Representante surge da fusão entre o “Senhor PESC” – Javier Solana – e o Comissário das Relações Externas. E quando se fala numa fusão, normalmente 1+1 não é igual a dois porque se criam sinergias que fazem com que o resultado final seja mais do que a simples união de duas realidades. Neste caso 1+1 é mesmo igual a dois, pois as novas funções deste representante pouco diferem das funções anteriormente conhecidas.

5. O art. 10-A prevê que “A União vela pela coerência entre os diferentes domínios da sua acção externa e entre estes e as suas outras políticas. O Conselho e a Comissão, assistidos pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, asseguram essa coerência e cooperam para o efeito”. Neste artigo é paradigmático que este representante vive da boa vontade do Conselho e da Comissão e que não tem um peso político e supra-nacional efectivo na definição de uma visão comunitário de relações externas

6. O art. 10-C é claro ao afirmar que a politica externa mantêm o actual “status quo” sendo definida pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, não havendo assim qualquer alteração ao actual estado de coisas, e permitindo a policéfalia comunitária actual em relação à política externa. “A política externa e de segurança comum está sujeita a regras e procedimentos específicos. É definida e executada pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, que deliberam por unanimidade, salvo disposição em contrário dos Tratados. Fica excluída a adopção de actos legislativos. Esta política é executada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e pelos Estados-Membros, nos termos dos Tratados.” Não seria de esperar que o eixo Franco-Alemão, a afinidade transatlântica entre Inglaterra e EUA e outras tantas afinidades externas europeias fossem abaladas por alguém que passasse a decidir numa área que é fulcral para um Estado: as relações externas.

7. Contudo este Alto Representante tem a possibilidade de propor ao Conselho e à Comissão acções concertadas na política externa, e ainda coordenar a representação europeia no plano externo. Situação que actualmente é “grosso modo” desempenhada por Javier Solana.

8. Esta figura prevista no Tratado de Lisboa está longe de ter as atribuições dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, bastando para isso olhar para as orgânicas dos Governos Europeus para entender que carece de peso político e de reconhecimento internacional para exercer funções comparáveis. Para mais haverá sempre relutância de alguns “players” internacionais em dialogar aberta e francamente com alguém que não tem meios políticos para resolver problemas. O Alto Representando será na melhor das hipóteses um intermediário e nunca um interlocutor na resolução dos grandes problemas. Mas o tempo encarregar-se-á de mostrar isso mesmo.

9. Concluindo, esta parte técnica, acho que é obvio que nem de perto nem de longo estamos a falar de um MNE da União europeia, na melhor das hipóteses estamos a falar de um “tubo de ensaio” ou de um proto-MNE da UE a ser implementado num futuro ainda distante.

Em relação aos esclarecimentos pessoais, é obvio que o ataque à minha esperteza e notas finais de curso foram absurdas e despropositadas. Não era disso que se estava a falar, nem era relevante para o caso. Mas fica desde já assente que tive 13 de nota final, e apesar de não precisar de provar nada a ninguém tenho, com 22 anos, um currículo que demonstra que a Faculdade nunca foi a minha única preocupação e actividade.

Em relação à conferência, foi com a melhor das intenções que propus ao NESTEU que se fizesse um debate De e PARA alunos de EE com o objectivo de discutir e debater em conjunto o novo Tratado de Lisboa, pois é fundamental que estejamos esclarecidos nesta área. As pessoas responsáveis e com senso do NESTEU acolheram bem a ideia e reconheceram a sua importância na promoção do debate europeu na FLUL e no curso. Contudo já não estou disponível para participar no mesmo, pois não quero que se torne num despique pessoal e mesquinho. Contudo, no futuro estou disponível para colaborar com o Núcleo que muito lutei por ele, e que, se hoje tem condições e infra estruturas para trabalhar, deve a mim a quem trabalhou comigo e a outros antes de mim! É bom que não haja dúvidas sobre isso.

Encerro aqui esta triste situação parafraseando um antigo professor meu, que expressa o meu estado de espírito em relação ao Pedro e ao seu ódio de estimação em relação a mim “Quem vai à frente faz pó, quem vai atrás come pó!”

Um abraço a todos,

Fábio Vieira

Mestrando em Politicas Europeias

Licenciado em Estudos Europeus