Portuguese MPs most active in monitoring EU law

EUOBSERVER / BRUSSELS - The Portuguese parliament has been by far the most active in commenting on legislative proposals coming out of Brussels, while the parliament of its Iberian neighbour, Spain, has not sent a single remark to the EU capital since the process was put into place in 2006.

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Eurodeputados portugueses ausentes dos cargos "institucionais" mais relevantes

02.08.2009 - 08h46 Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

" Nenhum dos 22 deputados portugueses no Parlamento Europeu (PE) vai ocupar cargos de grande relevo no início da nova legislatura, uma situação que ilustra a perda progressiva de influência dos eleitos nacionais ao longo do tempo.

Escolher os detentores dos cargos conseguidos já poderá ter a ver com o prestígio conquistado pelos deputados junto dos seus pares, o que tende a favorecer os veteranos e penalizar os novatos. Ora, entre os 22 eurodeputados portugueses, 15 foram eleitos em Junho pela primeira vez.(...)

as negociações internas no seio do grupo socialista deixaram aos portugueses a presidência da comissão do Comércio Internacional, de importância muito inferior no que se refere aos poderes do PE, que ficou atribuída ao cabeça de lista, Vital Moreira (que tinha chegado a ser dado certo como presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais). (...)

No PSD, em que sete dos oito eleitos são estreantes, o único cargo "institucional" obtido foi uma das dez vice-presidências do grupo parlamentar do PPE, atribuída ao cabeça de lista, Paulo Rangel.

Os outros títulos conseguidos por deputados portugueses limitam-se a duas vice-presidências de comissões parlamentares (os gregos, de novo, conseguiram quatro). Estes são cargos de importância secundária, da mesma forma que as comissões parlamentares em causa estão entre as menos relevantes em termos de competências do PE: Emprego e Assuntos Sociais para Ilda Figueiredo, cabeça de lista da CDU que já vai no terceiro mandato, e Direitos das Mulheres para Edite Estrela, reeleita pelo PS em Junho.

A distribuição dos deputados pelas comissões parlamentares - onde se desenrola o essencial do seu trabalho - revela, por outro lado, algumas escolhas curiosas. Três veteranos - Elisa Ferreira e Capoulas Santos (ambos do PS), a par de Carlos Coelho (PSD) - mantêm-se membros das comissões de que já tinham sobressaído na anterior legislatura: Assuntos Económicos e Monetários, Agricultura e Liberdades Cívicas, respectivamente, que se contam entre as mais importantes e poderosas na nova legislatura.

Ao invés, a comissão dos Orçamentos - crucial em pleno processo de revisão em profundidade das despesas comunitárias - conta com Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, que, apesar de entrar no segundo mandato, não tem qualquer experiência na matéria. Dizem os especialistas que cada deputado precisa de, pelo menos, uma legislatura inteira para dominar a complexidade do orçamento europeu. Curiosamente, a poderosíssima (e trabalhosa) comissão do Controlo Orçamental não tem nenhum deputado português.

Já as comissões do Mercado Interno e do Desenvolvimento Regional, que terão uma importância crucial no que se refere à definição, respectivamente, do novo quadro de regulação dos mercados financeiros e do futuro dos fundos estruturais para as regiões mais desfavorecidas - incluindo Portugal -, só contam com novatos: António Correia de Campos (PS), no primeiro caso, e Nuno Teixeira (PSD) e Luís Paulo Alves (PS), no segundo. "

in Público Online - Notícia completa aqui (ler comentários dos leitores)

Recortes de Jornal

in Diário de Notícias, 16 de Julho de 2009

post por: Hugo Mendes

A fruta torcida (update comments)

Já aqui tinha sido anunciado no blog, volta-se agora a falar pois estamos a chegar ao dia previsto de entrada em vigor deste Regulamento (efeito directo), dia 1 de Julho.

É importante lembrar que esta legislação é histórica pois é a primeira vez que se volta atrás com legislação comunitária e assim se choca com um princípio basilar da UE - princípio do adquirido comunitário.

A notícia do Expresso: (excerto)

"É o fim de um paradoxo europeu. Um de muitos, porventura um dos mais emblemáticos.

Tão ciosa da defesa do direito à diferença ("unida na diversidade" continua a ser o lema do projecto europeu), durante anos a fio a União Europeia (UE) impediu por decreto que esta diversidade do reino vegetal chegasse às prateleiras dos mercados e mercearias. Mas a partir da próxima quarta-feira esses dias poderão pertencer ao passado. Ou, pelo menos, não se poderá acusar Bruxelas se tal continuar a acontecer.

A partir de 1 de Julho são revogadas as normas europeias que harmonizavam a calibragem das 36 frutas e legumes mais consumidos no continente, que estabeleciam, de Portugal à Lituânia, características idênticas para o diâmetro das melancias, a cor do tomate, a forma das maçãs ou a rectidão dos pepinos.

"Não fazia sentido continuar a deitar fora comida só porque tinha uma forma esquisita", explica ao Expresso Michael Mann, o porta-voz da comissária europeia responsável pela agricultura, a grande impulsionadora desta modificação. Porque era esse o destino da produção que não encaixava nas rígidas definições comunitárias: a transformação, nomeadamente para sumos, ficar a apodrecer nas árvores ou o lixo, num desperdício que ninguém consegue (ou quer) quantificar."

Notícia completa: EXPRESSO

Post por: Hugo Mendes