terça-feira, 29 de julho de 2008

Os critérios de Copenhaga

Em Junho de 1993, o Conselho Europeu, reunido em Copenhaga, adoptou os critérios de adesão a aplicar aos países da Europa Central e Oriental (PECO).
A adesão pressupõe:
- instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a protecção das minorias;
- a existência de uma economia de mercado operante, bem como a capacidade de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na União;
- a capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a partilha dos objectivos da União Política, Económica e Monetária.

in http://ec.europa.eu/agenda2000/overview/pt/agenda.htm

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